Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão

Faculdade impedida de cobrar por diploma.

O juiz de direito Wagner de Oliveira Cavalieri, do Juizado Especial Cível de Ibirité, confirmou liminar que desobriga uma aluna que se formou em curso de Ciências Contábeis a pagar uma taxa de R$150, pela expedição de seu diploma, após a conclusão do curso.

Assédio moral: empresa é condenada por discriminar dirigente sindical

A 4ª Turma do TRT-MG manteve condenação de empresa por assédio moral cometido contra empregada que exercia cargo de dirigente sindical.

Filho maior tem direito a verba alimentícia

Agravo. Agravo de instrumento. Perda da capacidade postulatória. Desprovimento.

TJ confirma condenação de clube por ofensa a travesti

Tom Cavalcante não consegue levar ao STJ processo sobre paródia a Sílvio Santos

Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Indenização por danos materiais e morais. Servidora (médica-perita) do INSS. Busca e apreensão, inquérito policial, processo administrativo e processo criminal

Depositário infiel: Justiça do Trabalho mantém mandado de prisão

Empresária que teve sua prisão decretada por ter vendido veículo penhorado como garantia de débitos trabalhistas.

Internet do Judiciário passará de .gov para .jus

Soldador recebe indenização

Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

Senado reage a críticas de Hugo Chávez

SDI-1 mantém horas extras para repórter fotográfico

Empresa deverá divulgar dados de autor de e-mail ofensivo

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos